Guterres acionou o artigo 99.º da Carta das Nações Unidas

O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, fazendo uso da sua autoridade ao abrigo da Carta das Nações Unidas pela primeira vez durante o seu mandato, enviou uma carta ao Conselho de Segurança para evitar a catástrofe humanitária em Gaza.

O Porta-voz do Secretário-Geral, Stéphane Dujarric, partilhou a carta na conferência de imprensa diária.

Na carta, o Secretário-Geral Guterres, referindo-se ao artigo 99º da Carta das Nações Unidas, afirma que "mais de 8 semanas de hostilidades entre Israel e o Hamas causaram um terrível sofrimento humanitário".

Guterres sublinhou que os civis em Gaza estão em grave perigo devido às operações militares de Israel, que não existe um local seguro para proteger os civis e que o sistema de saúde entrou em colapso.

Sublinhando que a situação atual em Gaza impossibilita a realização de operações humanitárias de relevo, o Secretário-Geral observou que Gaza está sob bombardeamento constante das forças de defesa israelitas.

Guterres sublinhou que a população de Gaza não tem abrigo para sobreviver, não pode satisfazer as suas necessidades essenciais, a ajuda humanitária limitada à região tornou-se impossível e, por conseguinte, prevê-se que a ordem pública entre em colapso total muito em breve: "A situação pode piorar com o surgimento de epidemias e e o aumento da pressão para migrações em massa para os países vizinhos".

Guterres sublinhou que a comunidade internacional tem a responsabilidade de usar a sua influência para evitar uma nova escalada de violência em Gaza e para pôr termo à crise: "Apelo aos membros do Conselho de Segurança para que exerçam pressão no sentido de evitar uma catástrofe humanitária e reitero o meu pedido de declaração de um cessar-fogo humanitário, que é urgente".

Salientando a necessidade de proteger a população civil de mais danos, António Guterres referiu que um cessar-fogo humanitário pode salvar vidas em Gaza e garantir a entrega atempada e segura da ajuda humanitária.

O artigo 99.º da Carta das Nações Unidas autoriza o Secretário-Geral da ONU a levar ao conhecimento dos membros do Conselho de Segurança qualquer assunto que considere ameaçar a manutenção da paz e da segurança internacionais.